Relatório da CPI da Covid será entregue à CGU, MPs, polícia e STJ
Depois de apontar indícios sobre possíveis crimes e irregularidades de empresários, gestores públicos e servidores, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), chamada de CPI da Covid, vai encaminhar aos órgãos de controle externo e investigativos, o relatório do deputado Francisco do PT, que sofreu alterações dos deputados da oposição. Esses formaram maioria na comissão e no final totalizaram pedidos de indiciamento do secretário estadual da Saúde, Cipriano Maia; da governadora do RN, Fátima Bezerra; do governador da Bahia, Rui Costa; e de mais 13 pessoas.
O relatório será encaminhado para o Ministério Público do Rio Grande do Norte, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Procuradoria Geral da República e Superior Tribunal de Justiça. “São milhares de documentos. Boa parte sigilosos em nome da CPI. Nós precisamos organizar essa documentação que será enviada para diversos órgãos de controle do país, para que as investigações continuem”, disse o deputado Kelps Lima (SDD), que presidiu a comissão.
Ele destacou que o objetivo no encaminhamento da documentação é para que aquilo que foi apontado não se resuma à CPI da ALRN. “É necessário que as investigações continuem. Torço para que haja CPI em outros estados ou que essa documentação produza o aceleramento de investigações. É muito claro que mais pessoas participaram disso e em outros crimes, afora os que foram indiciados. Para isso, as investigações precisam continuar”, pontuou o deputado.
Dependendo da sua respectiva atribuição, os órgãos investigativos analisarão o que a CPI está apontando, a procedência dos indícios e definirão se abrem inquérito, passando as pessoas apontadas pela CPI à condição de investigadas. Ao final da investigação, o órgão decide se oferece denúncia à justiça, contra quem oferece e referente a qual crime. Mas para chegar a esse ponto, muita coisa ainda precisa ser considerada.
O deputado Kelps Lima disse que alguns processos já estão sob investigação dos órgãos de controle, mas o deputado Francisco do PT relembrou que órgãos de controle também já isentaram os gestores estaduais de possível dolo. “Órgãos de investigação já se debruçaram sobre alguns desses processos, inclusive, não encontraram indícios de participação dolosa ou de improbidade da governadora ou do secretário, a exemplo do Ministério público de Contas do estado”, disse o relator da CPI.
Por ora, a Procuradoria Geral da ALRN pediu um prazo de 55 dias, contados a partir da quinta-feira, 16 de dezembro, para organizar essa redação final. Após isso, o documento será submetido aos deputados para revisão e a síntese será publicada no Diário Oficial da Casa. O relatório também será enviado ao Governo do Estado, Comissão de Finanças e Fiscalização, Consórcio Nordeste, Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap/RN), e todas as Assembleias Legislativas vinculadas ao Consórcio Nordeste, inclusive à Mesa Diretora da ALRN.
Juntamente com o relatório estarão todos os documentos que a CPI recebeu ou produziu, sendo feitas as devidas referências acerca do sigilo daqueles que estão sob sigilo das investigações.
Tribuna do Norte