Última chamada para o novo Programa Leite Potiguar

A última chamada para os três editais de chamamento público do novo Programa Leite Potiguar (PLP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira, 21 de novembro pelo Governo do Estado por meio da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) em conjunto com o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater/RN).

Com a última chamada pública, o credenciamento a novos participantes do Programa Leite Potiguar tem novas datas para adesão e todas as normas para inscrição estão no Diário Oficial do Estado e também no site da Sethas (www.sethas.rn.org.br) no link “Documentos”. É só clicar para saber todos os caminhos necessários à inscrição, locais e datas relativas a cada processo exigido pelos editais.

Na reformulação do Programa Leite Potiguar, a Sethas está credenciando novos participantes por editais: o 01/2019 é direcionado a agricultores/as familiares, organizações de agricultores/as familiares detentores de DAP Jurídico e outros produtores para aquisição de leite bovino e caprino; o segundo edital, 02/2019, é específico para os municípios que queiram firmar o Termo de Cooperação para distribuição do leite no PLP; e o edital 03/2019 da chamada pública tem como alvo as Organizações da Sociedade Civil para firmar Termo de Cooperação com o Governo do Estado.

Com a prorrogação a chamada para o edital 02/2019 tem como prazo final de inscrição, o dia 20 de dezembro de 2019. A data limite de inscrição nos editais 02/2019 e 03/2019 é 31 de janeiro de 2020.

NOVA FASE

Com orçamento anual de R$ 50 milhões do Fundo Estadual de Amparo à Pobreza (Fecope), o Governo do Estado através da Sethas, atende a 83 mil famílias com o Programa Leite Potiguar (PLP) com investimento de R$ 4 milhões mensais.

São distribuídos 5 litros de leite por semana para famílias em situação de vulnerabilidade, ou seja, de extrema pobreza, e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que permite acesso a programas como Bolsa Família, por exemplo.

As famílias devem possuir ter duas ou mais pessoas, crianças na faixa etária de 1 a 7 anos de idade ou idosos a partir dos 60 anos. “O PLP é um programa de segurança alimentar e a intenção do Governo do Estado é ampliar o número de participantes no fornecimento e distribuição do leite, garantindo que o produto cheque com segurança a quem realmente precisa, ou seja, as famílias em situação de vulnerabilidade”, afirma a secretária da Sethas, Iris Oliveira.

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