Webinário discute “Os desafios da Adoção Legal no Brasil” nesta terça (24) e quarta-feira (25), em formato híbrido

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, em parceria com o Tribunal de Justiça do RN, através da Corregedoria-Geral de Justiça e da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do TJRN (CEIJ/RN), promove, nesta terça-feira (24) e quarta-feira (25), o Webinário “Os desafios da Adoção Legal no Brasil: Quais os caminhos a seguir para transformar a adoção legal no Brasil em regra?”.

O evento, que será realizado de forma presencial e remota, se insere na VIII Semana Estadual da Adoção, contará com a participação do corregedor-geral de justiça, o desembargador Dilermando Mota e do juiz coordenador da Infância e Juventude, José Dantas de Paiva, como palestrantes, além da participação do juiz integrante da CEJAI, Marcus Vinícius Pereira Júnior e do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça e também membro da CEJAI, Paulo Luciano Maia Marques.

Também estão confirmadas participações de profissionais de instituições como Ministério Público de Minas Gerais, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Pernambuco e Tribunal de Justiça do Acre. Entre os temas a serem debatidos, estão: Quando a adoção é o melhor caminho?; A quem serve o SNA?; Formação de laços familiares na adoção; O papel do Judiciário no incentivo às adoções legais e para sempre, entre outros.

O local escolhido foi a Casa Irmã Ananília, localizada na comarca de Currais Novos, uma instituição de acolhimento de crianças e adolescentes não apenas daquela comarca, mas de todo o estado do Rio Grande do Norte. O magistrado Marcus Vinícius destaca a simbologia do evento ser realizado nesse local de acolhida para esse público carente e da importância da interiorização das atividades do TJRN.

“É bem simbólico o evento ser realizado na Casa Irmã Ananília, referência não só no RN, mas em todo o Brasil e, de fato, a discussão desse tema em um local tão especial deve ser enfatizado, principalmente porque o Tribunal de Justiça está saindo da capital, está buscando discutir essas questões no interior, facilitando, assim, que o acesso às informações chegue para toda a sociedade de uma maneira bem ampla”, salienta o magistrado.

Marcus Vinícius explica que a ideia do webinário é fazer com que o tema da adoção e da infância e juventude seja tratado com prioridade absoluta e que, cada vez mais, a população esteja mais consciente sobre qual o procedimento deve ser seguido para a adoção legal, de acordo com o artigo 227 da Constituição Federal.

Adotar legalmente

“Hoje, bem mais do que nos anos anteriores, as pessoas sabem que para adotar legalmente é necessário que passe por um processo de habilitação. Então, com esse trabalho que vem sendo feito ano após ano, automaticamente nós conseguimos, de fato, fazer com que as pessoas saibam o procedimento”, comenta, destacando a importância das medidas adotadas nesse sentido.

O magistrado lembra que esse é o primeiro evento sobre essa temática que se faz de maneira presencial, após a pandemia, inclusive com a presença do corregedor-geral de justiça, o desembargador Dilermando Mota e da sua equipe no interior do estado em um evento que trata de adoção. A expectativa é positiva, já que houve inscrições de pessoas de todo o Brasil que preencheram todas as 300 vagas disponíveis.

Por fim, o juiz salienta que o objetivo do evento é divulgar os procedimentos legais acerca da adoção, desde a entrega, pelas mães, que não têm interesse ou condições de cuidar dos seus filhos, até o processo de destituição do poder familiar, quando os direitos de crianças estão sendo negligenciados. Ele ressalta que a prioridade é a permanências das crianças juntos às famílias biológicas, razão pela qual o Judiciário e toda a rede de proteção deve fornecer condições para tanto.

“Isso considerando que uma criança jamais pode ser tirada de sua família biológica por questões econômicas, eis que é obrigação do poder público garantir as políticas necessárias para manter as crianças com as famílias. A adoção, assim, é uma exceção, que deve ser presente às pessoas que passam por um processo de habilitação e que podem garantir os direitos das crianças e adolescentes prontos para adoção”, destaca.

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TJRN