Após ação do MPRN, Justiça obriga Estado a regularizar equipamentos e mobiliários de UTIs do Walfredo Gurgel


Decisão judicial determina que o Estado conclua em até 90 dias processos administrativos para dotar setor com os requisitos mínimos necessários para o funcionamento

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu a condenação judicial do Estado para que regularize os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Estadual Monsenhor Walfredo Gurgel. Assim, o Estado terá que dotar a divisão com recursos materiais imprescindíveis, como equipamentos e mobiliários. Em ação civil pública (ACP), o MPRN demonstrou a insuficiência de recursos materiais presentes nas UTIs, comprovando uma situação de irregularidade.

A decisão judicial determina que o Estado conclua em até 90 dias, processos administrativos para a aquisição de poltrona com revestimento impermeável; de refrigerador para guardar medicamentos; e de carrinho de urgência. Além disso, o Estado também terá que adotar todas as providências necessárias à abertura e conclusão do processo administrativo destinado à compra de dispositivos para transpor, elevar e pesar o paciente, no prazo de 100 dias.

Desde 2014, o MPRN tem um procedimento instaurado para apurar as deficiências estruturais nas Unidades de Terapia Intensiva do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. No curso da investigação, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) apresentou adequações e medidas que foram tomadas, com base em resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

No entanto, as insuficiências apontadas em relação às UTIs, permaneciam, fazendo-se necessário o ingresso com a ação civil pública, ainda mais levando em consideração a realidade imposta pela pandemia por coronavírus, que demanda muito de todo o sistema de saúde.

MPRN

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