Categoria: Macaíba


Hoje a noite, o vereador Emídio Jr. estará promovendo uma live com o tema: Violência Doméstica Contra as Mulheres. Ele irá convesar com a professora, Fernanda Patrícia, que é um exemplo de luta e resistência para todas as mulheres macaibenses.

“Esse é um tema muito relevante para a sociedade macaibense, principal nesse período de pandemia, que índices de violência doméstica aumentaram assustadoramente”, declarou o parlamentar.

O bate-papo será transmitido atravavés das redes sociais do vereador Emídio, via Facebook e Instagram.

Dúvidas, perguntas ou sugestões poderão ser enviadas antecipadamente, através do WhatsApp: 99126-7041.

Como se não bastasse a pandemia do Coranavírus, os funcionários da Câmara Municipal de Macaíba estão com os salários atrasados desde o dia 20, porque o presidente Interino da Câmara, Vereador Antônio França, não quis autorizar o pagamento conforme orientações do Procurador Geral da Câmara, Dr. Alexandro Mazurkiewisk, e da empresa ANALISA RN, que tem contrato de consultoria técnica administrativa com o Poder Legislativo Municipal.

Em nota, o diretor administrativo da empresa, o senhor Vladimyr Cunha Gomes de Melo, afirmou que “O vice-presidente Antônio França Sobrinho, na condição de presidente-interino, recebeu todas as orientações técnicas acerca das orientações fiscais, financeiras e operacionais, e de prestação de contas a diversos órgãos fiscalizadores, ficando a seu cargo as providências a serem tomadas”.

“Nesse período”, continua diretor, “nossas orientações foram no sentido de quais obrigações o Órgão apresentava, vencidas e a vencer, os procedimentos necessários a habilitação junto aos órgãos fiscalizadores e a instituição financeira para realização dos pagamentos oriundos das obrigações financeiras do ente, tais como: Folha de Pagamento dos Servidores e Vereadores, Prestadores de Serviço e Fornecedores, Obrigações Previdenciárias e demais obrigações consignáveis, que, desde o falecimento do ex-presidente Gelson Lima, ainda não foram cumpridas”, declarou.

Porém, apesar de todas essas orientações, de acordo com a nota da ANALISA RN, Dr. Antônio optou por não dar andamento às obrigações fiscais, financeiras e operacionais da Câmara Municipal de Macaíba junto à Caixa Econômica Federal e que iria esperar uma decisão definitiva sobre a sucessão para Presidente. Em vista disso fica a nossa pergunta:

Porque esperar uma decisão definitiva sobre a Presidência da Câmara, se ele na condição de Presidente Interino tinha não apenas o poder, mas a obrigação de honrar com os compromissos do Poder Legislativo Municipal? Será que ele queria usar este atraso no pagamento para chantagear e penalizar os servidores daquela Casa? O blog está a disposição do nobre vereador para que ele faça os esclarecimentos devidos.

NOTA DA ANALISA RN NA ÍNTEGRA

Do Blog Macaíba News


A Prefeitura de Macaíba, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), está trabalhando para implantar um alojamento provisório para as pessoas em situação de rua do município durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Neste contexto, a administração municipal recebeu 60 mil reais do Governo Federal para custear todas as atividades durante três meses.

Uma vistoria está sendo feita pela secretária Andrea Carla Ferreira, titular da pasta, ao lado da equipe da Semtas para verificar a estrutura dos locais públicos disponíveis. No local, as pessoas receberão acompanhamento de saúde, assistência social e atividades de esportes, lazer e cultura promovidas pela Prefeitura. A expectativa é que o alojamento seja aberto neste mês de julho e permaneça em funcionamento pelo período previsto do auxílio financeiro federal, ou seja, três meses.

Assecom-PMM


O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) da UFRN aprovou a criação do Período Letivo Suplementar Excepcional (PLSE) 2020.5. O conselho que instituiu a criação do período com aulas remotas também estabeleceu o pagamento de um benefício para que os alunos prioritários, com interesse em cursar alguma disciplina no período, pudessem contratar pacotes de internet para participação nas aulas.

O Processo Seletivo Simplificado para concessão desse benefício foi regulamentado pela Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (Proae), através de edital publicado no dia 16 de Junho. O documento estabeleceu o pagamento de R$ 150 para custear despesas com dados de internet, a ser pago em uma única parcela.

O auxílio foi concedido aos alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que participam, como alunos prioritários, do Cadastro Único. Além disso, os estudantes tinham que estar matriculados em disciplinas no PLSE 2020.5. Na Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ-UFRN), 67 alunos da graduação solicitaram o benefício. Desses, apenas cinco não foram aprovados, seja por não estarem matriculados em disciplinas ou por pendências na documentação do Cadastro Único. O edital previa recurso, mas não foi solicitado.

Um dos alunos selecionados é Henrique, do curso de Engenharia Florestal. Ele é morador do interior do Estado, onde a internet ainda é deficitária, o que demonstra a importância do pagamento do benefício. “O auxílio está sendo muito importante, pois, com ele, posso melhorar a internet. Até porque a internet do interior não é das melhores”, disse. Henrique disse que tem gostado do período remoto. Ele contou que os professores estão bastante motivados, o que acaba contagiando os estudantes também. Perguntado se teria se matriculado nos PLSE mesmo sem a ajuda do auxílio, o estudante que “Sim. Porém, iria ser muito ruim, porque a internet é fraca e isso dificulta na videoconferência e as avaliações”.

Já para os alunos da pós-graduação, o processo para a concessão do benefício ainda está em andamento. Ele foi regulamentado pela Proae e pela Pró-reitoria de Pós-graduação (PPG) e terá duas etapas. A primeira vai de 22 de junho a 1 de julho. Uma segunda etapa acontece de 13 a 17 de julho. Isso acontece porque há flexibilização nas matrículas da pós-graduação. Além de se encaixarem nos mesmos requisitos da graduação, os alunos não podem ser bolsistas de mestrado, doutorado ou de qualquer bolsa de pesquisa; precisam estar matriculados em componentes curriculares oferecidos de forma remota; possuir matrícula nas atividades acadêmicas do programa de pós-graduação e apresentar Termo de Ciência e concordância do coordenador do Programa de Pós-graduação no qual está matriculado. Em relação ao valor do auxílio, ele poderá ser de R$ 150, para disciplinas com tempo de quatro a seis semanas, ou de R$ 300, para disciplinas com duração de sete a nove semanas.

Por João Mário Costa – Comunicação EAJ


Devido à crescente demanda e da premente necessidade de reforçar seu quadro de profissionais, em meio à pandemia do novo Coronavírus, a Prefeitura de Macaíba lança novo processo seletivo para contratação imediata de profissionais, bem como para formação de Cadastro de Reserva. Este processo será totalmente online, exceto no ato de apresentação dos documentos originais e assinatura do contrato, caso o candidato seja convocado.

Desta vez, estão sendo ofertadas 16 vagas para contratação imediata, distribuídas entre os cargos de Assistente Administrativo, Assistente Social, Cuidador e Psicólogo, além de cadastro de reserva para o cargo de Orientador Social.

As inscrições serão abertas, exclusivamente via internet, a partir das 0h desta quarta-feira (01/07) e seguirão até às 23h59 da quinta-feira (02/07) no horário local. O candidato deverá acessar o seguinte endereço pscovidsemtas.macaiba.rn.gov.br para realizar sua inscrição e enviar a documentação comprobatória exigida.

O edital está disponível no Diário Oficial do Município de Macaíba desta terça-feira (30/06), o qual pode ser acessado através deste link: http://www.macaiba.rn.gov.br/boletins.

A expansão provisória do quadro de funcionários municipais faz parte da Rede Municipal de Contingência para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Outros seletivos já foram lançados recentemente para contratação de profissionais de saúde.

Assecom-PMM

A Polícia Rodoviária Federal recuperou, no início da tarde desta terça-feira (30), no Km 296 da BR 304, em Macaíba/RN, um veículo com registro de apropriação indébita e prendeu um homem de 41 anos.

Durante fiscalização de rotina, por volta das 13h, os policiais abordara um veículo do tipo Ka branco. Ao realizar consultas aos sistemas, foi constatado o registro de apropriação indébita do dia 27 de junho de 2020, em Campina Grande, estado da Paraíba.

O condutor foi preso e a ocorrência encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Macaíba/RN.

Agência PRF/RN


A Polícia Rodoviária Federal apreendeu, na noite desta segunda-feira (29), no Km 39 da BR 226, na localidade de Cajazeiras, em Macaíba/RN, 6.160 caixas de latão de cerveja, sem documentação fiscal.

A carga estava sendo transportada em 28 paletes, dentro de um caminhão-baú com câmara fria. O condutor informou que não sabia exatamente onde entregaria a mercadoria.

Foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência em desfavor do condutor do caminhão, por sonegação fiscal, que ainda estava em posse de 52 comprimidos de anfetamina (“rebite”).

As cervejas foram entregues à Secretaria Estadual de Tributação.

Agência PRF RN

Na manhã de hoje, o vereador Emídio Jr. recebeu a visita do Major Ivson, que por muitos anos foi subcomandante do 11º Batalhão de Polícia de nossa cidade, tendo deixado o cargo a bem pouco tempo, após receber a promoção como comandante do Batalhão de Trânsito do 1º Distrito, em Natal. De acordo com o parlamentar, a pauta da reunião foi assuntos relacionados à Macaíba.

“Na ocasião, conversamos sobre diversos assuntos relacionados à nossa cidade, dentre eles, segurança pública e eleições municipais. Pelos vários anos de serviço, o Major Ivson conhece como ninguém a realidade de nossa cidade, onde realizou um excelente trabalho em prol da segurança pública. Tenho certeza que a sua experiência ainda poderá ser muito útil ao nosso povo”, declarou.

Assessoria


Há algumas semanas fui citada em um blog do município, sendo acusada de proferir declarações “caluniosas e difamatórias” contra o Delegado Normando Feitosa em um grupo de Whatsapp de Macaíba. Vários pontos me surpreenderam nessa notícia. Não vou entrar no mérito da questão de uma nota de esclarecimento ter tomado dimensões superiores ao âmbito do suposto fato, quem precisa estar na mídia, recorre a todas as situações de que pode dispor, não é o meu caso. Escrevo este texto apenas por preservar valores que me fazem acreditar que a restauração da integridade moral, e prevalência da justiça, vale todo nosso esforço, inclusive nossa própria vida.


De outro modo, após toda a exposição que me foi imposta, me vejo na obrigação de dar publicidade a situação por minha ótica, de uma forma que nunca fiz durante todos estes anos, para que todos entendam meu lugar de fala neste ato criminoso, que se arrasta em situação de impunidade por quase quatro anos. Peço aos leitores que se atentem as datas mencionadas e aos protocolos de trabalho que irei evidenciar, pois trarão luz a motivação de meus sentimentos e constatações a respeito deste caso.


O caso se trata de uma tentativa de homicídio sofrida por mim, e outros colegas, no distrito de Traíras, zona rural do município de Macaíba/RN em Outubro de 2016. Na época eu estava responsável por trabalhos na seção eleitoral de Capoeiras, no dia da eleição, por comodidade geográfica e social, já que tenho amigos na comunidade, resolvi passar a noite em Traíras e seguir pela manhã a Capoeiras. No cotidiano noturno pré-eleitoral da comunidade, comecei a perceber situações controversas, então resolvi fazer os registros, e como cidadã, utilizar de aplicativo do TSE para formalizar a denúncia do suposto ato ilícito. Ao ser percebida em um momento de gravação de imagens, fui perseguida e alvejada de tiros por um parente de segundo grau de um candidato a vereador do município, vereador morador da comunidade, em mandato atualmente. Fomos perseguidos em meio a disparos até meados da comunidade de Vera Cruz/RN, onde nos refugiamos em um hospital público e conseguimos retornar somente escoltados pela polícia, pois não havia garantias de que estaríamos em segurança no retorno. Fica difícil até de explicar as emoções durante todo o ocorrido. Aquele velho ditado popular, “só sabe quem passa!”.


Fiz registro da minha ocorrência na Delegacia de Macaíba em 07 de Outubro de 2016, e todas as vítimas foram ouvidas até o dia 10 de Outubro de 2016, mas por meses de acompanhamento dessa ocorrência, não tinha notícias de que o acusado havia sequer recebido a notificação para ser ouvido. Amigos e parentes me aconselharam a retirar a ocorrência, pois, segundo eles, “não daria em nada, eu estaria mexendo com gente grande, só iria me desgastar”. Eu não retirei, mas simplesmente deixei de acompanhar.


No referido grupo de Whatsapp de Macaíba, ao serem debatidas questões sobre o cenário político, fui citada como exemplo por um membro do grupo, da seguinte forma “Juliette, você é prova viva do que alguns são capazes para defender seus currais eleitorais”, e outro continuou “Esse fato nunca foi investigado, porquê?”. Eu apenas manifestei minha insatisfação com relação ao caso, citando a história até o momento onde acompanhei, o momento em que o acusado não havia sequer recebido notificação para ser ouvido pela Delegacia de Polícia.


Reforço que em nenhum momento fui comunicada formalmente sobre o encaminhamento da denúncia ao Ministério Público, e graças a nota de esclarecimento do grupo de apoio ao Delegado Normando, fiquei ciente de vários fatos sobre este caso, os quais mencionarei agora, deixando aos leitores todo o mérito de julgamento. Vejamos!


A ocorrência foi registrada dia 07 de Outubro de 2016; 

Todas as vítimas foram ouvidas até o dia 10 de Outubro de 2016;


No dia 26 de Abril de 2018, são solicitadas pela 4ª vez pela Corregedoria Auxiliar de Correições e Controle de Inquérito e Procedimentos Policiais informações sobre a situação do inquérito 426/2016, visando conclusão e remessa ao Poder Judiciário;


No dia 03 de Maio de 2018, o Delegado Normando Feitosa responde a Corregedoria Auxiliar de Correições e Controle de Inquérito e Procedimentos Policiais, informando que o investigado foi intimado, e assim que o mesmo for ouvido, será concluído o inquérito e encaminhado ao Poder Judiciário;


O Investigado é ouvido no dia 07 de Maio de 2018 pelo Delegado Normando Feitosa;


O INQUÉRITO É CONCLUÍDO NO DIA 11 DE MAIO DE 2018. ONDE O INVESTIGADO É INDICIADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO.


O Código Processual Penal, em seu artigo 10º preceitua que “O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.”. Mesmo havendo esta previsão legal de conclusão de inquérito, a investigação de minha ocorrência perdura por um ano e oito meses.


A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público em 14 de Maio de 2018, entretanto foi protocolado na Vara Cível pela Delegacia de Macaíba, quando na verdade deveria ter sido entregue na Vara Criminal, pois não se tratava da violação de um direito civil, mas da ocorrência de um ato criminoso, este pequeno erro de protocolo retardou os trâmites processuais em onze meses.


Somados dois anos e onze de cumplicidade com um ato criminoso, a denúncia chega a Vara Criminal 21 de Agosto de 2019, iniciando então os trâmites no âmbito que era de competência. Agora em 16 de Junho de 2020, sou surpreendida com a notícia de que meu caso vai enfim a audiência.


Independente dos que, com certeza, disputam o saldo político desde ato criminoso, pois tenho ciência que, tanto a morosidade, quanto o retorno do caso, atendem a múltiplos interesses, O QUE ME INTERESSA É JUSTIÇA SOBRE ESTE ATO CRIMINOSO! Parafraseando Joseph Joubert, “A Justiça é a verdade em ação”. Faço questão de evidenciar isso em letras garrafais para que não reste dúvidas.


O que me interessa é o recado que será dado a toda sociedade, que como cidadãos, não precisamos temer coronéis em um Estado Democrático de Direito. Que através da justiça sobre este caso o povo reconheça o poder que possui diante de atos de injustiça. Que todos os macaibenses possam encontrar força para resistir aos coronéis que insistem em nos fazer acreditar que vivemos uma velha república no município de Macaíba. Basta!


Jamais caluniaria uma autoridade constituída, mesmo até se tivesse motivações concretas para tanto. De fato, o Delegado Normando concluiu o inquérito em um ano e oito meses, encaminhando a denúncia, que foi entregue a uma vara que não era de competência para julgar meu caso. Fico impressionada pelo grande equívoco gerado em um processo tão claro. Quase três anos desse caso são frutos do produto de seu trabalho, nestes quase quatro anos onde aguardo justiça. EU NÃO ESTAVA CIENTE DESTES FATOS, como mencionado anteriormente. Mas por oportuno, deixo meus sinceros agradecimentos a sua pessoa, não fosse sua nota de esclarecimento eu ainda estaria em situação de ignorância sobre este processo. Muito obrigada!


Aos que desejarem consultar e atestar os fatos, busquem o PROCESSO Nº0100946-46.2018.8.20.0121 no site: http://esaj.tjrn.jus.br/


Com este texto encerro minha manifestação pública sobre este ato criminoso, aguardarei a oportunidade de fazê-lo em juízo, com a esperança, ainda que todos julguem de modo contrário, que encontrarei justiça, pois pela graça de Deus, não temo gigantes, nem devo temer coronéis em um Estado Democrático de Direito.
Por oportuno, SIM, SOU PROFESSORA, COM MUITO ORGULHO, e uso o meu domingo da forma que achar melhor, mas claro, sem invadir o direito alheio.


Claudia Juliette

Mulher Cristã; Feminista; Cidadã Macaibense; Filha; Esposa; Educadora; Professora; Técnica em Multimeios Didáticos; Cientista Social; Pedagoga; Mestre em Ciências Sociais com concentração em Sociologia Política; Especialista em Gestão da Educação Municipal; Pós-Graduanda em Robótica Educacional.

Alguém que não nasceu em berço de ouro, mas teve as melhores oportunidades formativas que haviam em Macaíba em seu período de escolarização, e como herança, carrega apenas: seu nome, trajetória, educação, princípios e valores. Seu bem inalienável: SUA FÉ.

Pela Graça de Deus, não dependo financeiramente da política, mas nunca deixarei de acreditar nesta como espaço de transformação social.

O juiz da 2° Vara Cível da Comarca de Macaíba, Dr. Rivaldo Pereira Neto, determinou que a Presidência da Câmara Municipal de Macaíba seja “exercida de forma interina” pelo atual Vice-presidente, Vereador Antônio França, com a “função exclusiva e específica de convocar e conduzir a eleição para preenchimento do cargo de Presidente”.

“Por decorrência, afigura-se, pelo menos neste momento processual, como indevida a autoproclamação como Presidente da Casa Legislativa efetivada pelo demandado (Antônio França)”, declarou o juíz.

Ainda de acordo com as palavras do magistrado, a Lei Orgânica do Município de Macaíba não é o documento que regula o rito processual de sucessão em decorrência da vacância do cargo de Presidente do Poder Legislativo Municipal. Para isso, o meritíssimo recorre ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores, mas especificamente aos artigos 28, 32 e 36 desse documento:

“Como se vê, em caso de vacância de qualquer membro da Mesa da Casa Legislativa Municipal, o Regimento Interno parece prescrever a necessidade de eleição para a recomposição da mesa (Art. 32), salvo se a vacância ocorrer no cargo de Secretário, quando o Suplente assume sem necessidade de nova eleição da Mesa (Art. 28)”, declarou.

“No mais”, continuou o juiz, “em outra passagem do Regimento Interno (Art. 36), o cargo de Vice-Presidente da Câmara de Vereadores de Macaíba está aparentemente delineado para o exercício transitório das funções de Presidente, e não propriamente para assumir em definitivo em caso de vacância do cargo, o que reforça a ideia de exigência de novas eleições”, finalizou.

Em sua decisão, Dr. Rivaldo reprovou o argumento do advogado, Paulo Lobo Saraiva, de que a vacância de membro da Mesa no Poder Legislativo seguiria o mesmo paradigma da vacância dos cargos no Poder Executivo, ou seja, onde a função de Vice é expressamente destinada para a sucessão definitiva do cargo de Presidente, Governador ou Prefeito, o que, na análise do juiz, não acontece no Poder Legislativo.

“No âmbito do Poder Legislativo, a Mesa é eleita pelos próprios pares e as Casas têm provavelmente optado por um modelo de deflagração de eleição de recomposição da Mesa em hipótese de vacância dos respectivos cargos. Seja como for, na ausência de regulação mais clara e precisa para o caso de vacância pela morte do presidente da Câmara de Vereadores de Macaíba, recomenda-se que a matéria seja decidida em plenário, como órgão máximo deliberativo do Poder Legislativo, a fim de definir, POR ELEIÇÃO, a nova Mesa Diretora para o término do mandato em decorrência da vacância do presidente”, recomendou.

Dessa forma, o juiz determinou a realização de nova eleição extraordinária para a recomposição da Mesa Diretora, no prazo máximo de 10 dias, mediante publicação da convocação em Diário Oficial, seguindo o rito procedimental previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaíba.

“Asseguro que o cargo de Presidente seja exercido de forma interina pelo atual Vice-presidente, ora demandado, tendo a função exclusiva e específica de convocar e conduzir a eleição acima descrita no prazo descrito, vedada a prática de qualquer outro ato, a não ser a prática de atos urgentes de mera gestão ad referendum do plenário”, decidiu.

Clique Aqui para ler a Decisão na íntegra.


Foto: Reprodução

Sentença judicial proferida pelo juiz Rivaldo Pereira Neto, determina que o vereador Antônio França reassuma à presidência interina da Câmara, com a única finalidade de convocar uma nova eleição suplementar para o cargo vago de Presidente.

Na decisão, o juiz entende que esse é o procedimento a ser observado, respeitando o Regimento da Casa.

A eleição deve ocorrer no prazo máximo de dez dias, segundo informações repassadas ao Senadinho.

A Cosern comunica que, para realizar serviços de melhoria na rede elétrica, será necessário interromper temporariamente o fornecimento na quarta-feira, 01, das 09h às 13h, no Centro, Rua Castelo Branco, e na quinta-feira, 02, das 09h às 13h, no bairro Monte Líbano, Rua Sandra Dias.

Caso os serviços sejam realizados antes do horário previsto, a rede será energizada sem aviso prévio.

Fique atento: a Cosern sempre avisa antecipadamente quando precisa realizar desligamento programado na rede elétrica.

· Em caso de falta de energia, a Cosern orienta:

· Enviar um SMS para 26560, informando apenas o número da sua conta contrato. Para facilitar, salve-a no bloco de notas do seu smartphone; ou

· Telefonar para o 116.

G1 RN – O eletricista Judson Cosmo Barbosa, de 25 anos de idade, foi morto a tiros no início da noite desta segunda-feira (29) enquanto trocava o som do carro na frente da própria casa no município de Macaíba, região metropolitana de Natal.

De acordo com o a Polícia Militar, o criminoso se aproximou por trás e disparou contra o rapaz, que foi atingido oito vezes: nas costas, no queixo e no nariz. O crime aconteceu na rua Tavares de Lira.

Judson Cosmo não tinha antecedentes criminais e deixa uma mulher e um filho de dois anos de idade, com quem morava.

A Polícia Militar disse que o assassinato pode se tratar de um crime passional. O caso vai ser investigado pela Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoas (DHPP).